Vitimização de servidores da segurança é tema de audiência

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia realizou nesta quarta-feira (16/06) audiência pública para discutir a vitimização dos profissionais da segurança pública do Estado, em função de suas atribuições cotidianas. O requerimento para a reunião foi de autoria dos deputados Sargento Rodrigues e teve como objetivo buscar soluções, cobrando do Estado políticas públicas efetivas para o constante problema que afeta os servidores da classe.

O deputado iniciou sua fala ressaltando o número de policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários mortos nos últimos sete anos, em serviço ou em razão do mesmo, que já soma um total de 138. Relembrando casos concretos, Rodrigues destacou a morte do Cabo Vandec, em janeiro de 2007, atingido na cabeça por um tiro de fuzil, ainda dentro da viatura, durante cerco policial a uma quadrilha de assalto a banco, em São Gotardo, no Alto Paranaíba. “Falta ao Estado uma política de assistência social e previdenciária aos profissionais da segurança vitimados e à suas famílias”, ressaltou o deputado, lembrando que, quando o objetivo é punir o servidor por um erro cometido o Estado é célere e severo, mas, quando é para ampará-lo, não se verifica a mesma resposta.

Ele também criticou o fato das Polícias Militar e Civil terem enviado seus respectivos corregedores como representantes das corporações para a reunião. “Não acredito ser a Corregedoria o órgão adequado para tratarmos deste assunto, uma vez que estamos falando da necessidade de implantarmos políticas públicas que possam assistir aos servidores vitimizados e suas famílias”. Ao final, da reunião, reafirmou sua crítica, insistindo que os corregedores não trouxeram informações do que está sendo feito para melhorar a situação. "Eles só reconheceram a vitimização. Mas o que está sendo feito pelas vítimas?", questionou.

Outra fala combatida pelo deputado foi a do promotor Rodrigo Filgueiras que, ao defender a presença dos corregedores, lembrou que há um colegiado, composto pelas corregedorias, pelo Ministério Público e por outras instituições, e que uma das linhas de atuação é identificar a atuação dos profissionais de segurança. Ele informou que existe um estudo de letalidade da ação policial, elaborado pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp) , mostrando que 90% das lesões ou mortes sofridas por policiais acontecem fora do horário de serviço. Filgueiras acrescentou ainda que a vitimização no Estado é baixa. Afirmação esta que deixou o deputado indignado, principalmente pelo fato do promotor não ter permanecido até o final da reunião “Como alguém pode dizer que 138 mortes em 7 anos é um número baixo? Gostaria que ele nos apontasse uma outra categoria que tenha perdido este número de profissionais. E se fossem 138 promotores mortos, será que a análise seria a mesma? Não queremos estudos frios, feitos em cima de estatísticas. Queremos políticas públicas, com ações concretas”, protestou Rodrigues.

As entidades de classe fizeram coro ao protesto do deputado, que também ressaltou que os casos de vitimização não se resumem às mortes ou lesões físicas. “Temos os servidores com problemas psicológicos, vítimas do stress cotidiano da atividade, da carga horária excessiva de trabalho e também do assédio moral. Estes casos não aparecem nas estatísticas dos relatórios e dos estudos técnicos”, ponderou Sargento Rodrigues.

Ao final da reunião, ficou clara a existência do problema e da urgente necessidade de criar formas de encontrar soluções para a vitimização dos profissionais da segurança pública. Ficou assim definido que a comissão vai encaminhar requerimento ao governador Antônio Anastasia solicitando a criação de um órgão dentro da Secretaria de Estado de Defesa Social para cuidar do assunto.