BELO HORIZONTE (17/06/10) - Diretores das unidades socioeducativas e defensores públicos de todo o Estado participaram, nessa quarta-feira (16), em Belo Horizonte, do 1º Encontro de Integração entre Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), e Defensoria Pública de Minas Gerais.
O evento, realizado no auditório do Tribunal de Justiça (TJMG), foi um espaço de diálogo a respeito da atuação do Estado na aplicação das medidas socioeducativas e o papel do defensor público na execução dessas medidas. “Um encontro dessa natureza e com a pauta de trabalho apresentada, seja da Suase ou da Defensoria Pública, significa rigorosamente a possibilidade de aprimoramento e o fortalecimento da articulação permanente dos órgãos que compõem o Sistema de Justiça da Infância e da Juventude”, disse o secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de Campos Filho, ao abrir a solenidade.
Expansão
O subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo Araújo Pedron, iniciou a reunião apresentando aos participantes o Sistema Socioeducativo de Minas Gerais. Ele pontuou a expansão do atendimento às várias regiões de Minas desde 2003, focando nas ações integradas desenvolvidas pela subsecretaria na execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação, bem como no apoio e fomento às medidas em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. ”É de suma relevância conhecer o que é e como se desenvolve a aplicação das medidas socioeducativas em Minas Gerais, uma vez que o sistema, sem a participação desses órgãos, torna-se inexistente. Essa interlocução que realizamos hoje é uma forma de aprimorarmos em conjunto as atuações que o Estado direciona aos jovens”.
Entre 2003 e 2008, foram criadas 603 vagas para atendimento às medidas socioeducativas. Nesse período, o número de unidades mais do que dobrou. Há cinco anos, eram 16 unidades e 420 vagas. Atualmente, são 29 unidades socioeducativas, entre 19 centros de internação, internação provisória e 10 casas de semiliberdade, totalizando 1.090 vagas. A partir de 2007, a política de meio aberto foi estendida para diversos municípios do Estado. Atualmente, 16 municípios são atendidos e já existem negociações com outras localidades.
Nos centros socioeducativos, por exemplo, os adolescentes participam de projetos culturais, esportivos e de inclusão social. As atividades têm o objetivo de ensinar aos jovens noções de trabalho coletivo, disciplina e força de vontade, além de melhorar a sua autoestima. Todos os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Estado, nas unidades ou nas casas de semiliberdade, têm que frequentar aulas regulares do ensino fundamental e ensino médio. Também participam de cursos, oficinas de artes e esportes.
CIA-BH
O evento teve continuidade com outras palestras como a da defensora pública de Uberlândia, lotada na Defensoria da Infância e Juventude, Giselle Muniz Mendes Alves, e a do defensor público e coordenador da Defensoria Especializada da Infância e Juventude - Ato Infracional de Belo Horizonte, Aylton Rodrigues Magalhães. Além disso, o evento também trouxe apresentações culturais e debates.
O grande destaque do encontro foi a discussão sobre o sucesso do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH), inaugurado em dezembro de 2008. O esforço em conjunto da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público, além das polícias Civil e Militar, tem permitido o atendimento a cerca de 600 adolescentes por mês. Este número é quatro vezes maior do que o realizado em dezembro de 2007.
Para o defensor público-geral do Estado de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos, a partir dessa reunião, será possível capacitar tecnicamente os profissionais que trabalham diretamente com os jovens, levando em consideração o atendimento peculiar direcionado às crianças e aos adolescentes.
Fonte:http://www.seds.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1128&
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