Atribuições da Policia Penal

A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04 aprovou na tarde de hoje o substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que prevê a transformação de agentes penitenciários em policiais penais. "Com o poder de polícia, os atuais agentes poderão enfrentar os presos, o que hoje não fazem", espera o relator.

Comissão aprova status de policial a agente penitenciário A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04 aprovou na tarde de hoje o substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que prevê a transformação de agentes penitenciários em policiais penais. "Com o poder de polícia, os atuais agentes poderão enfrentar os presos, o que hoje não fazem", espera o relator.

Em relação ao texto original do ex-deputado Neuton Lima, houve poucas mudanças no substitutivo aprovado. A polícia penal, que se incumbiria da supervisão e da coordenação da segurança interna e externa dos presídios, agora vai exercer as mesmas atribuições, só que em relação ao interior e respectivas áreas de segurança daquelas unidades.

Por sugestão do deputado William Woo (PSDB-SP), as atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, antes destinadas exclusivamente ao combate do narcotráfico dentro dos presídios, agora vão enfrentar o crime em todas as suas modalidades.

Captura de fugitivos
A referência "efetiva recaptura de presos" na descrição das atribuições da polícia penal foi substituída por "imediata recaptura de presos". De acordo com o relator, a atuação da nova polícia, em caso de fuga, vai se restringir aos esforços imediatamente após o evento.

Os agentes penitenciários do Distrito Federal, que integram a polícia civil local, nos termos do substitutivo, terão a opção de continuar na mesma condição ou passar para a nova carreira.

Mudança de nome
O ponto que mais despertou divergência entre os deputados, porém, foi o nome da nova corporação. No texto original, era polícia penitenciária. No substitutivo, ficou polícia penal, mas houve outras sugestões, todas rejeitadas pelo relator.

O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) queria polícia prisional. "Não me agrada polícia penal. Polícia prisional designa corretamente o âmbito da atividade que será desenvolvida", disse. Jairo Ataíde (DEM-MG) e Airton Xerex (DEM-RJ) preferiam manter polícia penitenciária.

Faria de Sá justificou a mudança do nome da nova força para Polícia Penal Federal ou Polícia Penal Estadual. "A nova denominação é mais abrangente", argumentou.

O presidente da comissão especial, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), disse que, como polícia penal, os atuais agentes poderão fazer a segurança interna dos presídios e atuar na investigação, prevenção e repressão de crimes nas unidades prisionais. Futuramente, observou, poderão até mesmo monitorar o cumprimento das obrigações dos presos em liberdade condicional.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Francisco Brandão

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