Programa Se Liga incentiva jovens que cumpriram medida socioeducativa

A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) lançou oficialmente, nesta quinta-feira (24.06), o Programa Se Liga. Em funcionamento há cerca de seis meses, a iniciativa tem como objetivo dar suporte ao adolescente que já cumpriu medida socioeducativa. Além da equipe da Suase, participaram da cerimônia representantes de diversas áreas que contribuem para o desenvolvimento do sistema socioeducativo de Minas Gerais, como o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.

Na avaliação do subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo Pedron, o Se Liga é uma demonstração clara de que Minas pensa e faz diferente no setor. “O programa não deve ser visto como outra forma de tutela, mas como uma maneira de sustentar as escolhas positivas feitas pelo jovem durante o cumprimento da medida”, ressaltou. O Se Liga contempla o item do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) onde está previsto que toda entidade que desenvolve programa de internação deve manter ações destinadas ao apoio e acompanhamento de egressos.

Após cumprir medidas de privação da liberdade ou de semiliberdade, estabelecidas pelo Juizado da Infância e da Juventude em decorrência de envolvimento em ato infracional, o jovem é incentivado a dar continuidade aos estudos e também a colocar em prática as atividades profissionalizantes que aprendeu nas oficinas oferecidas nos centros socioeducativos onde esteve acautelado.

Pilares

Em Minas Gerais, algumas ações pontuais já intervinham nesse âmbito, como o Projeto Travessia, em Belo Horizonte. Desde o início do ano, entretanto, essas iniciativas foram reformuladas e passaram a integrar um programa de abrangência estadual. De acordo com a superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade, Elaine Maciel, o Se Liga chega como uma política pública estruturada que vai atender todos os jovens oriundos de medidas de semiliberdade e internação.

Estruturado em quatro eixos – educação, saúde, dinâmica familiar e trabalho e renda – o programa visa auxiliar a reinserção social desses adolescentes, construindo e oferecendo novas oportunidades a eles. “Muitos jovens ficam receosos porque pensam que o Se Liga é uma continuidade da medida socioeducativa, mas o programa é de adesão voluntária”, conta a superintendente.

Na prática, a partir da demanda dos jovens e respeitando os quatro pilares do projeto, eles serão incluídos em outras políticas públicas existentes e encaminhados para instituições, como escolas e serviços de saúde. Também é uma missão da iniciativa dar continuidade aos projetos dos quais participavam os adolescentes nos centros de internação. “Um jovem que, durante o cumprimento da medida, fez um curso de cabeleireiro e queira se aprofundar na área, será encaminhado para alguma atividade de capacitação”, exemplifica Elaine Maciel.

Ampliação

O Se Liga inaugura, a partir deste momento, uma nova fase, marcada pela expansão de seus trabalhos. O programa irá atender adolescentes de todas as regiões do estado e fixará seus núcleos de referência em cidades que possuem unidades socioeducativas. Atualmente, já está implantado na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Sete Lagoas, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora e Teófilo Otoni. De acordo com Wania Costa, a expansão deverá ser finalizada em breve. A previsão é que até julho passem a funcionar os núcleos de Uberaba, Uberlândia (Triângulo Mineiro) e Patrocínio (Alto Paranaíba).

A co-gestão do programa é realizada em parceria com entidades da sociedade civil, selecionadas por meio de um edital. Em todas as cidades, o programa é executado pela ONG Instituto Jurídico para efetivação da Cidadania – Centro de Defesa da Cidadania (Ijuci/CDC), exceto Divinópolis, onde atua o Instituto de Construção da Cidadania (Inecc).

Cada núcleo é instalado em espaço independente da unidade socioeducativa e possui um técnico responsável. Elaine Maciel ressalta que a atuação desses profissionais dentro dos centros também é essencial, uma vez que o trabalho de responsabilização se torna mais efetivo quando os casos individuais já são conhecidos e há um vínculo de confiança entre o técnico e o jovem.

A superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade pondera que ainda é cedo para avaliar o programa, mas acredita que adesão dos jovens já serve como termômetro do sucesso do Se Liga, que somente de janeiro a maio deste ano, atendeu a 397 jovens em todo o estado.

Fonte:http://www.seds.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1133&Itemid=71