Processo movido pelo Ministério Público contra o Estado começou com vistorias no Ceip Dom Bosco

O Ministério Público Estadual move uma Ação Civil contra o Estado, desde 2007. Em seguidas fiscalizações no Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco, no Bairro Horto, Região Leste de Belo Horizonte, os promotores constataram que o local encontra-se em "situação precária". Foi averiguada "superlotação crônica" e "violação sistemática dos direitos humanos fundamentais dos adolescentes". Para o promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude Márcio Rogério de Oliveira, "um verdadeiro descaso, falta de prioridade e vontade política".

Ainda conforme o promotor, a lei prevê que, ao receber a sentença, o adolescente deveria ser transferido imediatamente para uma unidade adequada ao cumprimento da internação, que é um centro socioeducativo. "Na prática, as vagas podem demorar até seis meses e isso gera uma fila de espera", afirmou Oliveira. Ele ressalta que o problema não é excesso de demanda por internação provisória, mas a falta de vagas para internação definitiva.


A promotoria denuncia que, em virtude da superlotação, salas e espaços destinados a atividades pedagógicas estão comprometidos com o acolhimento dos internos. Segundo a denúncia, o Ceip apresenta problemas nas instalações hidráulicas, vazamentos e goteiras. O refeitório também encontra-se em condições precárias e mantido sem higiene. Os colchões em péssimo estado de conservação e falta iluminação nos banheiros dos alojamentos. Além disso, entre as inúmeras irregularidades constatadas, o promotor verificou que, no jantar, não há colheres para os adolescentes usarem na hora das refeições. A tampa do marmitex substitui o talher. "A infraestrutura do Ceip Dom Bosco é inadequada e não atende à atual normativa do Conselho Nacional do Direito da Criança", advertiu o promotor.

As denúncias do Ministério Público são reforçadas pelos agentes socioeducativos, que reclamam de insegurança e das condições precárias das unidades pelo Estado. A alimentação servida está entre as reclamações mais frequentes. "Ratos, baratas e lacraias são seres comuns na nossa unidade", disse o presidente do Sindicato dos Agentes Socioeducativos, Alexandre Canella. À reportagem, agentes do Ceip Dom Bosco denunciam a presença desses animais, principalmente à noite. "Nesse horário, os adolescentes se alimentam dentro dos alojamentos, que não têm lixeiras. Restos de comida e os marmitex ficam espalhados pelo chão. Os bichos fazem a festa", contou um agente.


Para tentar minimizar a superlotação, o Judiciário de muitas cidades passou a ignorar novos casos de adolescentes infratores. "Os juízes estão deixando de aplicar medidas socioeducativas aos adolescentes porque não há vagas nos centros. Eles cometem crimes e continuam nas ruas. É aí que a impunidade começa", alegou a secretária executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Minas Gerais, Maria Alice da Silva.

Fonte: Jornal hoje em dia / Clarissa Carvalhaes e Fernando Zuba - Repórteres - 31/01/2011 - 03:31