PMs e bombeiros querem solução para promoção até semana que vem

Em audiência pública nesta quarta-feira (1º/12/10), na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representantes de policiais militares e bombeiros denunciaram que está havendo no Estado quebra do ano-base para a promoção por antiguidade, beneficiando militares com menos tempo de serviço em detrimento dos mais antigos. Eles também reivindicaram que o Alto-Comando das corporações use dispositivo legal que, se aplicado, poderia estar evitando distorções nas promoções, e ainda que seja modificada a Lei Complementar 95, de 2007, que alterou o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar, de 1969.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento que solicitou a audiência, considerou como "gravíssimas" as denúncias e disse que acompanharia os desdobramentos do fato a fim de verificar se a quebra do ano-base para as promoções por antiguidade não estaria sendo feita para beneficiar "apadrinhados". Segundo ele, a Lei Complementar 95, de 2007, que mudou as regras de promoção, trouxe algumas soluções, mas também problemas ao ser colocada em prática. "Não houve um período de transição entre as duas situações", constatou o parlamentar.

Sargento Rodrigues disse que a promoção por antiguidade de 3º sargento a 2º sargento, que podia levar até 13 anos, hoje pode ser feita no tempo de quatro a seis anos. Em contrapartida, há capitão estacionado no mesmo posto há 14 anos, tendo sido retirada a promoção por antiguidade de major para tentente-coronel e de 1º sargento para sub-tenente, prejudicando aqueles que estavam na iminência do benefício.

Adequação é prevista - Cobrando uma solução, Sargento Rodrigues lembrou que em 10 de março do ano passado encaminhou ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) documento expondo a situação. Ele lembrou que a própria Lei Complementar 95 prevê um mecanismo que poderia estar sendo usado já que não houve um processo de transição. Diz o artigo 213 da lei que a promoção por merecimento e por antigüidade é devida às praças da ativa a partir do acesso à graduação de 2º sargento e que, na hipótese de haver necessidade (parágrafo 5°),o Alto-Comando da PM e do Corpo de Bombeiros poderá alterar o período e as frações de militares a serem promovidos por turma, a fim de adequar o efetivo existente ao previsto em lei. "Mas na prática o que vemos é má vontade do Alto-Comando para fazer as correções, não sei se por insensibilidade ou falta de coragem", criticou o deputado.

Comandantes dizem que promoções estão sendo reavaliadas

Representando o comandante-geral da PMMG, o diretor de Finanças da Polícia Militar, coronel José Fernando Cantarino, disse que a questão das promoções preocupa a corporação. Segundo ele, a partir de documento encaminhado pelo deputado Sargento Rodrigues foram criadas duas comissões pela PMMG, uma de reavaliação de promoções e outra relativa ao efetivo. "Essas duas comissões se juntaram em outubro passado e estão em fase final de estudos", disse o coronel.

O diretor da PMMG afirmou que "a nova proposta elaborada supera todas essas dificuldades e deficiências", mas não adiantou as medidas que a PMMG adotaria. Na avaliação do coronel Cantarino, apesar dos problemas levantados, a lei complementar de 2007 trouxe mais estabilidade à carreira. Segundo ele, os pleitos apresentados durante a audiência desta quarta (1º) seriam levados à comissão de revisão das promoções e ao comando-geral da Polícia Militar em reunião na próxima semana.

O major Demétrios Martins, chefe da Seção de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros, informou que uma comissão da corporação também está realizando um estudo profundo sobre os dispositivos legais. Comentando que o Corpo de Bombeiros tem particularidades em relação à PMMG, ele também não citou possíveis medidas, apenas destacou que "não se pode desvincular as duas legislações, a de promoções e a de efetivo e cargos, e também os princípios constitucionais".

Representantes de entidades temem que solução não cumpra prazo legal

O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, lamentou que a situação das promoções não tenha sido solucionada administrativamente e defendeu a revisão dos critérios estabelecidos na Lei Complementar 95. "A lei tem que ser aperfeiçoada, com um novo projeto na Assembleia. Mas de imediato temos que ter uma solução e a agenda está curta", frisou Ribeiro.

Segundo destacou o presidente da Aspra, as promoções são anuais, em 25 de dezembro, sendo o prazo legal para a publicação da relação dos promovidos o dia 9 de dezembro, já na próxima semana. O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (AOPMBM), major PM Márcio Ronaldo de Assis, acrescentou que, apesar dos avanços trazidos pela nova lei, promoções por antiguidade de turmas de 1994 em detrimento de militares de turmas de 1988 revelariam discrepâncias no Corpo de Bombeiros.

Ainda segundo o major, do efetivo previsto na PM de 178 vagas para tenentes coronéis, deverão haver sobras justamente porque o Alto-Comando não estaria usando o dispositivo que prevê ajustes nas frações para fins de promoção por antiguidade. Já o presidente do Clube dos Oficiais da PMMG, coronel Edvaldo Piccinini Teixeira, defendeu uma nova legislação ao citar injustiças atuais e alertar para o fato de que a hierarquia da corporação está sendo afetada. Há hoje oficiais cujos instrutores continuam no mesmo posto, ilustrou ele.

Presidente pede atenção especial - O presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Délio Malheiros (PV), defendeu que o Governo do Estado dê atenção especial aos fatos apresentados na audiência. Dizendo ter orgulho da PM e dos Bombeiros, o deputado disse que a população de Minas respeita a Polícia e que a correção de injustiças nas promoções evitaria baixas que ocorrem na corporação diante da concorrência do mercado, que atrai o policial para outras funções.

Presenças - deputado Délio Malheiros (PV), presidente, e deputado Sargento Rodrigues (PDT).


Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715