Assessoria Jurídica Muniz Souza Associados:

Prezados (as) Senhores (as):

Em defesa dos interesses e direitos dos Agentes Socioeducativos Efetivos do estado de Minas Gerais, a Assessoria jurídica Muniz e Souza associados em Parceria com o SINDSISEMG, coloca à disposição os seus serviços jurídicos através de departamento especializado, para ajuizar ações judiciais referente aos benefícios e gratificações que a categoria tem direito.

Maiores informações através do telefone: (31) 3324.7445 ou pessoalmente na Rua dos Tupis, 38, sala 306 terceiro andar, Ed. Itamaraty, centro BH/MG. (esquina com Afonso Pena)

Agora temos representação

SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DE MINAS GERAIS



Endereço do sindicato: Rua Tupis 38, sala 306 - Centro - BH - MG



Contato: Tel.:31-33247442 ou 31-88406838

Caros colegas dia 15/03 será o dia da nossa luta por melhores condições de trabalho e por nossos direitos dos quais estamos sendo lesados, vamos a luta contamos com o apoio de todos, quem estiver de folga faça um esforço para comparecer.
Nossa mobilização será na praça da Assembleia a partir das 09:00 da manhã.

Falar com: Alexandre Canella - email:alexandre.canella@gmail.com ou acesse o site:www.agentesocioeducativo.blogspot.com































































































terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Adicional de periculosidade do TJMG pronto para o 2o turno

O Projeto de Lei (PL) 5.038/10, de autoria do Tribunal de Justiça, que concede adicional de periculosidade a ocupantes de determinados cargos do órgão, recebeu parecer de 2º turno na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (14/12/10). O relator da matéria, deputado Délio Malheiros (PV), opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, ou seja, sem novas alterações.

A proposição concede o adicional de periculosidade a oficiais de justiça avaliadores, comissários da infância e juventude, assistentes sociais e psicólogos judiciais. São contemplados servidores de primeira e segunda instâncias. Esse adicional será variável, de acordo com o grau de insalubridade, podendo ser de 10%, 20% ou 30% do valor do primeiro padrão da classe inicial da carreira de técnico judiciário.

Tribunal de Contas - Foi aprovado também o parecer de 2º turno do PL 5.027/10, do Tribunal de Contas, que dispõe sobre plano de saúde complementar para os servidores e integrantes do órgão. O relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), opinou pela aprovação do projeto na forma como foi aprovado em 1º turno.

A proposição autoriza a criação de plano de saúde complementar ou seguro de saúde complementar para servidores, auditores, promotores e conselheiros. A justificativa do projeto aponta que o objetivo é proporcionar aos servidores uma alternativa para melhor acesso aos serviços de saúde e por consequência, melhor qualidade de vida. A exemplo do projeto anterior, o PL 5.027/10 segue, agora, para o Plenário para discussão e votação em 2º turno.

Outras proposições - Foram retirados de pauta, por falta de pressupostos regimentais, os Projetos de Lei Complementar (PLCs) 58/10 e 66/10; e o PL 4.771/10.

Presenças - Deputados Délio Malheiros (PV), presidente; Ivair Nogueira (PMDB), vice-presidente; Elmiro Nascimento (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Neider Moreira (PPS) e Ademir Lucas (PSDB).


Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

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