O Projeto de Lei (PL) 5.038/10, de autoria do Tribunal de Justiça, que concede adicional de periculosidade a ocupantes de determinados cargos do órgão, recebeu parecer de 2º turno na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (14/12/10). O relator da matéria, deputado Délio Malheiros (PV), opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, ou seja, sem novas alterações.
A proposição concede o adicional de periculosidade a oficiais de justiça avaliadores, comissários da infância e juventude, assistentes sociais e psicólogos judiciais. São contemplados servidores de primeira e segunda instâncias. Esse adicional será variável, de acordo com o grau de insalubridade, podendo ser de 10%, 20% ou 30% do valor do primeiro padrão da classe inicial da carreira de técnico judiciário.
Tribunal de Contas - Foi aprovado também o parecer de 2º turno do PL 5.027/10, do Tribunal de Contas, que dispõe sobre plano de saúde complementar para os servidores e integrantes do órgão. O relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), opinou pela aprovação do projeto na forma como foi aprovado em 1º turno.
A proposição autoriza a criação de plano de saúde complementar ou seguro de saúde complementar para servidores, auditores, promotores e conselheiros. A justificativa do projeto aponta que o objetivo é proporcionar aos servidores uma alternativa para melhor acesso aos serviços de saúde e por consequência, melhor qualidade de vida. A exemplo do projeto anterior, o PL 5.027/10 segue, agora, para o Plenário para discussão e votação em 2º turno.
Outras proposições - Foram retirados de pauta, por falta de pressupostos regimentais, os Projetos de Lei Complementar (PLCs) 58/10 e 66/10; e o PL 4.771/10.
Presenças - Deputados Délio Malheiros (PV), presidente; Ivair Nogueira (PMDB), vice-presidente; Elmiro Nascimento (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Neider Moreira (PPS) e Ademir Lucas (PSDB).
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