Relatório IV Caravana Nacional de Direitos Humanos Feita no ano 2000.

Uma amostra da situação dos adolescentes privados de liberdade nas Febems e congêneres

Esta tópico foi retirada do Relatório IV Caravana Nacional de Direitos Humanos
elaborado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no ano de 2000 o então deputado Marcos Rolim, o qual agradeço pelas informações que segue abaixo:

III - MINAS GERAIS

A Caravana em Minas Gerais contou com a presença dos Deputados Federais Marcos Rolim (PT/RS) , Cabo Júlio (PL/MG) e Alberto Fraga (PMDB/DF), de Marilda Campolino da CDH e dos jornalistas Beatriz Magno e José Varella (Correio Braziliense), Nicolau Farah e Carlos Eduardo (Jornal do Brasil). Visitamos duas unidades de internação e a carceragem da Delegacia especializada, todos em Belo Horizonte.

7) Centro de Internação Provisória - CEIP, outro presídio
Ficha Técnica:
Clientela - adolescentes em internação provisória
Diretor - Mário de Lima Correia Júnior
Fone - 34815145 / 34811607
Capacidade - 64
Lotação - 45
Analfabetos - S/A
Atividades - poucas
Educação - inexistente
Ass. Jurídica - precária
Ass. Médica - precária
Ass. Social - boa
Ass. Psicológica - precária
Sexualidade - interditada
Alojamentos - celas
Celas de isolamento - sim
Denúncias de mais tratos - não
Denúncias de tortura - não

O CEIP funciona em um prédio novo, inaugurado há cerca de um ano. Suas características, não obstante, são tipicamente prisionais. É lamentável que o Poder Público em Minas Gerais tenha produzido uma obra desse porte e reproduzido, em plena vigência do ECA, as condições de carceragem que encontramos, frequentemente, nos presídios de adultos. Há uma única galeria com as celas onde ficam, em média, 3 adolescentes. Ao fundo da galeria, há 4 celas de isolamento. Quando de nossa visita, apenas uma delas estava ocupada. A planta da unidade situou os registros sanitários na parte externa das celas, junto ao corredor de forma que apenas os funcionários podem ligar a água ou pressionar a descarga do vaso. É impressionante que se tenha planejado dessa maneira subtraindo-se dos adolescentes, inclusive, a oportunidade de eliminar imediatamente das celas os seus próprios dejetos. Até para isso, será preciso convocar um monitor e solicitar que ele efetue a descarga.

Também aqui os familiares são revistados com desnudamento. As visitas podem trazer aos internos determinados itens e produtos alimentícios. Os adolescentes internos recebem um “uniforme” - calção e camiseta, peças que são trocadas apenas uma vez por semana.

Os internos não recebem aulas. Duas pedagogas oferecem algumas atividades específicas em uma sala especial. Como regra, os internos desfrutam apenas de jogos, TV e atividades no pátio interno.

Como registros positivos, deve-se assinalar, primeiramente, que os internos não fizeram qualquer queixa envolvendo violência de monitores. Em segundo lugar, que o tempo que lhes é oferecido de convivência no pátio da unidade é bastante razoável (3 horas pela manhã e 3 horas pela tarde) e, por fim, que a Instituição desenvolve um interessante trabalho de assistência social junto aos familiares com um programa de cestas básicas quinzenais.

Os adolescentes não podem receber visitas de suas companheiras, nem de seus filhos. Reclamaram bastante de que a comida poderia ser melhor e, especialmente, de que as quantidades oferecidas não são suficientes. Muitos queixaram-se de doenças de pele e alguns reclamaram de que sofrem com dor de dente.

Vários dos internos, ao serem perguntados sobre as condições de suas prisões e sobre como foram tratados pela polícia após estarem sob a sua guarda, relataram casos impressionantes de espancamentos e tortura. Segundo o que vários dos internos relataram, policiais teriam por hábito conduzir adolescentes suspeitos da prática de atos infracionais para uma região erma conhecida como “Mata do Inferno”. Lá, eles seriam espancados e torturados. Pela frequência com que essa denúncia apareceu nos relatos e pela profusão de detalhes dos vários depoimentos, valeria a pena que as autoridades locais investigassem com cuidado sua veracidade. Um dos meninos relatou o processo de tortura que teria sofrido em uma cidade do interior. Algemado com as mãos para trás, os policiais teriam passado uma corda na algema e o lançado sucessivas vezes em uma lagoa. Antes que se produzisse o afogamento, ele era içado. Os policiais renovavam as perguntas e, na ausência de resposta, o jogavam de novo, etc..

8) Delegacia de Orientação do Menor - DEOM

A Caravana tomou a decisão de conhecer as dependências da delegacia especializada em Belo Horizonte verificando de perto as condições de carceragem lá existentes. Como a delegacia não é um espaço onde seja possível executar qualquer medida de privação de liberdade, nosso interesse restringiu-se apenas à verificação das condições de triagem realizada pelos policiais que, para a guarda dos adolescentes envolvidos em ocorrências, se valem de um antiga carceragem situada no subsolo da Delegacia.

Por tudo aquilo que pudemos constatar, restaria apenas sublinhar a absoluta impropriedade daquelas celas; verdadeiras pocilgas que fazem lembrar os relatos sobre as masmorras medievais. Quando de nossa visita havia 5 adolescentes encarcerados (dois em uma cela e três em outra). Havia, em uma cela separada, um maior de idade. Abrimos as celas e conversamos com os jovens detidos. Foi difícil permanecer lá devido ao cheiro putrefato comum a todas. Foi difícil também examinar um dos jovens que alegava ter apanhado muito quando de sua prisão pois as celas são absolutamente escuras, mesmo durante o dia.

Foi possível constatar, também, uma outra limitação de natureza institucional que deveria ser imediatamente sanada. Casualmente, acompanhamos o momento de chegada à Delegacia de um jovem detido sob suspeita de receptação. Policiais Militares encontraram com ele um casaco objeto de furto. Pois bem, esse jovem alegava ter sido agredido pelo policial que o conduziu à Delegacia. Não podemos saber se a denúncia que ele fazia era verdadeira ou não. O ponto é que durante o tempo em que ele permaneceu em uma pequena sala no sub-solo da Delegacia estava em frente ao PM que o conduziu e diante da vítima do furto (que, alíás, nada sabia sobre a autoria) sem que houvesse um defensor público de plantão para lhe dar assistência Circunstâncias do tipo costumam ser muito funcionais para que injustiças e abusos sejam praticados.

9) Centro de Integração do Adolescente - uma boa gestão Ficha Técnica:
Clientela - Adolescentes em privação de liberdade
Diretor - Rômulo Magalhães do Nascimento
Fone - 34815362 / 34813383
Capacidade - 60 vagas
Lotação - 63 internos
Analfabetos - 03
Atividades - poucas
Educação - razoável
Ass. Jurídica - razoável
Ass. Médica - boa
Ass. Social - boa
Ass. Psicológica - boa
Sexualidade - interditada
Alojamentos - celas
Celas de isolamento - sim
Denúncias de maus tratos - não
Denúncias de tortura - não

O Centro de Internação de Adolescentes (CIA) de Belo Horizonte é uma instituição onde se realiza um bom trabalho. Em que pese as condições precárias do prédio onde funciona - um conjunto um tanto caótico de pavilhões reformados que já foram utilizados como penitenciária feminina, pode-se afirmar que aqui se executam medidas de natureza sócio-educativa.

O CIA conta com uma boa retaguarda técnica, com jornada de 6 horas de trabalho por dia, composta por um advogado, 3 psicólogos, 1 psiquiatra, 3 assistentes sociais, 2 médicos, 2 pedagogos, 1 terapeuta ocupacional, 1 professor de Educação Física e 1 instrutor de atividades manuais. O CIA dispõe de 80 monitores que se revezam em 4 plantões de 12 horas por 36 de folga. O salário de um monitor é de, aproximadamente, 650 reais. Quanto ao pessoal, as deficiências maiores estão entre os monitores que trabalham, quase todos, em contrato emergencial e que não possuem, em regra, formação adequada. A instituição tem um histórico de fugas, 28 no último ano. No mesmo período, enfrentou uma rebelião e registrou dois óbitos de internos.

Pelo menos um dos internos, quando de nossa visita, apresentava problemas de saúde mental. As visitas também aqui são revistadas com o procedimento de desnudamento. Os internos possuem o direito de receberem visitas de seus filhos o que é muito significativo em uma unidade onde 40% dos jovens são pais. Seus familiares podem, também, trazer alimentos e peças de vestuário. Os internos usam suas próprias roupas, mas a direção informou que há um projeto para que todos passem a usar “uniforme”. Essa providência, assinale-se, naquilo que ela propicia de homonegeização e supressão de identidade, nos parece equivocada, além de absolutamente desnecessária.

Os adolescentes frequentam escola pela parte da manhã, mas carecem de mais atividades durante o dia.

Observamos na unidade, várias reformas que foram feitas “a favor” dos internos. Em um dos pavilhões, por exemplo, todo o teto passou por melhorias que permitiram uma maior aeração e iluminação. A direção estabelece determinadas restrições quando ao fumo, mas criou um espaço próprio denominado “fumódromo” para os internos o que demonstra uma compreensão não comum em instituições do tipo. Há um interessante projeto de informática para os jovens em andamento e uma boa idéia apresentada por um professor de nome Antônio Lago Filho que redundou no projeto “Amizade Selada” pela qual alunos da PUC mantém correspondência sistemática com os internos.

Não recebemos qualquer denúncia de maus tratos ou tortura. O único interno que relatou uma sessão de espancamento da qual foi vítima, referiu-se a um episódio ocorrido há 6 meses que, aliás, mereceu a devida investigação e o afastamento do agente agressor.

A instituição desenvolve um interessante trabalho de assistência social fornecendo sextas básicas quinzenalmente para as famílias dos internos.


O que mudou nestes dez anos, o que estava errado foi corrigido? O que foi bom será que foi mantido?
Isso tudo aconteceu em no ano de 2000, e dez anos depois deparamos com quase tudo da mesma forma, será que daqui a dez anos alguma coisa mudará?

Você encontra o texto na integra no site: http://www.rolim.com.br/RelatIV.htm


Fonte:http://www.rolim.com.br/RelatIV.htm