domingo, 31 de outubro de 2010
PARABÉNS À PRIMEIRA MULHER ELEITA PRESIDENTE DO BRASIL
Hoje é mais um momento histórico para nosso país, elegemos a primeira mulher presidente no Brasil, e por sinal ela é do nosso estado e aqui ela teve mais votos do que Serra, já que a maioria dos mineiros aprovaram, pedimos aos outros que não votaram nela que deem um voto de confiança para mais essa ilustre guerreira. É hora de darmos nosso apoio e eperamos que apartir de primeiro de janeiro de 2011, tenhamos muitas coisas boas para comemorar, esperamos que haja mais investimentos na segurança pública em especial na educação, moradia e saúde.
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
Projeto “Juventude e Prevenção da Violência”
O Brasil figura entre os países mais violentos do mundo, realidade essa que é expressa pelas altas taxas de homicídio. No entanto, se o número de mortes resultantes de homicídios entre o total da população permaneceu estável nos últimos 20 anos, entre os jovens de 15 a 24 anos, nesse mesmo período as taxas saltaram de 30,0 para 54,5 para cada 100.000 habitantes. Esse dado revela que o aumento da violência letal no Brasil está, na verdade, relacionado ao crescimento da vitimização dos jovens.
Coordenado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e em parceria com o Instituto Sou da Paz e o Ilanud, o projeto “Juventude e Prevenção da Violência” visa contribuir para o enfrentamento da violência envolvendo adolescente de 12 a 18 anos, e jovens de 19 a 24 anos nas regiões de atuação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), vinculado ao Ministério da Justiça e que possui entre seus eixos prioritários o investimento em ações sociais de cunho preventivo cujo público alvo são jovens de 15 a 24 anos.
O presente projeto pretende atuar em 3 grandes frentes em 14 regiões de atuação do Pronasci: (1) realizar um estudo quantitativo sobre o perfil de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social; (2) mapear as diversas experiências levadas a cabo por organizações da sociedade civil e do poder público e sistematizar suas estratégias e metodologias e (3) promover seminários de sensibilização e mobilização e oficinas de formação com gestores públicos, organizações não governamentais e profissionais da área de segurança pública e elaborar cartilhas temáticas. Os produtos desse projeto serão instrumentos importantes para o aperfeiçoamento das ações de prevenção e enfrentamento da violência entre adolescentes e jovens do país, além de contribuir para a formulação de políticas públicas de segurança e para o avanço do debate sobre o tema.
Fonte:http://www2.forumseguranca.org.br/ivj/juventude-prevencao-violencia
Coordenado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e em parceria com o Instituto Sou da Paz e o Ilanud, o projeto “Juventude e Prevenção da Violência” visa contribuir para o enfrentamento da violência envolvendo adolescente de 12 a 18 anos, e jovens de 19 a 24 anos nas regiões de atuação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), vinculado ao Ministério da Justiça e que possui entre seus eixos prioritários o investimento em ações sociais de cunho preventivo cujo público alvo são jovens de 15 a 24 anos.
O presente projeto pretende atuar em 3 grandes frentes em 14 regiões de atuação do Pronasci: (1) realizar um estudo quantitativo sobre o perfil de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social; (2) mapear as diversas experiências levadas a cabo por organizações da sociedade civil e do poder público e sistematizar suas estratégias e metodologias e (3) promover seminários de sensibilização e mobilização e oficinas de formação com gestores públicos, organizações não governamentais e profissionais da área de segurança pública e elaborar cartilhas temáticas. Os produtos desse projeto serão instrumentos importantes para o aperfeiçoamento das ações de prevenção e enfrentamento da violência entre adolescentes e jovens do país, além de contribuir para a formulação de políticas públicas de segurança e para o avanço do debate sobre o tema.
Fonte:http://www2.forumseguranca.org.br/ivj/juventude-prevencao-violencia
sábado, 23 de outubro de 2010
Relatório IV Caravana Nacional de Direitos Humanos Feita no ano 2000.
Uma amostra da situação dos adolescentes privados de liberdade nas Febems e congêneres
Esta tópico foi retirada do Relatório IV Caravana Nacional de Direitos Humanos
elaborado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no ano de 2000 o então deputado Marcos Rolim, o qual agradeço pelas informações que segue abaixo:
III - MINAS GERAIS
A Caravana em Minas Gerais contou com a presença dos Deputados Federais Marcos Rolim (PT/RS) , Cabo Júlio (PL/MG) e Alberto Fraga (PMDB/DF), de Marilda Campolino da CDH e dos jornalistas Beatriz Magno e José Varella (Correio Braziliense), Nicolau Farah e Carlos Eduardo (Jornal do Brasil). Visitamos duas unidades de internação e a carceragem da Delegacia especializada, todos em Belo Horizonte.
7) Centro de Internação Provisória - CEIP, outro presídio
Ficha Técnica:
Clientela - adolescentes em internação provisória
Diretor - Mário de Lima Correia Júnior
Fone - 34815145 / 34811607
Capacidade - 64
Lotação - 45
Analfabetos - S/A
Atividades - poucas
Educação - inexistente
Ass. Jurídica - precária
Ass. Médica - precária
Ass. Social - boa
Ass. Psicológica - precária
Sexualidade - interditada
Alojamentos - celas
Celas de isolamento - sim
Denúncias de mais tratos - não
Denúncias de tortura - não
O CEIP funciona em um prédio novo, inaugurado há cerca de um ano. Suas características, não obstante, são tipicamente prisionais. É lamentável que o Poder Público em Minas Gerais tenha produzido uma obra desse porte e reproduzido, em plena vigência do ECA, as condições de carceragem que encontramos, frequentemente, nos presídios de adultos. Há uma única galeria com as celas onde ficam, em média, 3 adolescentes. Ao fundo da galeria, há 4 celas de isolamento. Quando de nossa visita, apenas uma delas estava ocupada. A planta da unidade situou os registros sanitários na parte externa das celas, junto ao corredor de forma que apenas os funcionários podem ligar a água ou pressionar a descarga do vaso. É impressionante que se tenha planejado dessa maneira subtraindo-se dos adolescentes, inclusive, a oportunidade de eliminar imediatamente das celas os seus próprios dejetos. Até para isso, será preciso convocar um monitor e solicitar que ele efetue a descarga.
Também aqui os familiares são revistados com desnudamento. As visitas podem trazer aos internos determinados itens e produtos alimentícios. Os adolescentes internos recebem um “uniforme” - calção e camiseta, peças que são trocadas apenas uma vez por semana.
Os internos não recebem aulas. Duas pedagogas oferecem algumas atividades específicas em uma sala especial. Como regra, os internos desfrutam apenas de jogos, TV e atividades no pátio interno.
Como registros positivos, deve-se assinalar, primeiramente, que os internos não fizeram qualquer queixa envolvendo violência de monitores. Em segundo lugar, que o tempo que lhes é oferecido de convivência no pátio da unidade é bastante razoável (3 horas pela manhã e 3 horas pela tarde) e, por fim, que a Instituição desenvolve um interessante trabalho de assistência social junto aos familiares com um programa de cestas básicas quinzenais.
Os adolescentes não podem receber visitas de suas companheiras, nem de seus filhos. Reclamaram bastante de que a comida poderia ser melhor e, especialmente, de que as quantidades oferecidas não são suficientes. Muitos queixaram-se de doenças de pele e alguns reclamaram de que sofrem com dor de dente.
Vários dos internos, ao serem perguntados sobre as condições de suas prisões e sobre como foram tratados pela polícia após estarem sob a sua guarda, relataram casos impressionantes de espancamentos e tortura. Segundo o que vários dos internos relataram, policiais teriam por hábito conduzir adolescentes suspeitos da prática de atos infracionais para uma região erma conhecida como “Mata do Inferno”. Lá, eles seriam espancados e torturados. Pela frequência com que essa denúncia apareceu nos relatos e pela profusão de detalhes dos vários depoimentos, valeria a pena que as autoridades locais investigassem com cuidado sua veracidade. Um dos meninos relatou o processo de tortura que teria sofrido em uma cidade do interior. Algemado com as mãos para trás, os policiais teriam passado uma corda na algema e o lançado sucessivas vezes em uma lagoa. Antes que se produzisse o afogamento, ele era içado. Os policiais renovavam as perguntas e, na ausência de resposta, o jogavam de novo, etc..
8) Delegacia de Orientação do Menor - DEOM
A Caravana tomou a decisão de conhecer as dependências da delegacia especializada em Belo Horizonte verificando de perto as condições de carceragem lá existentes. Como a delegacia não é um espaço onde seja possível executar qualquer medida de privação de liberdade, nosso interesse restringiu-se apenas à verificação das condições de triagem realizada pelos policiais que, para a guarda dos adolescentes envolvidos em ocorrências, se valem de um antiga carceragem situada no subsolo da Delegacia.
Por tudo aquilo que pudemos constatar, restaria apenas sublinhar a absoluta impropriedade daquelas celas; verdadeiras pocilgas que fazem lembrar os relatos sobre as masmorras medievais. Quando de nossa visita havia 5 adolescentes encarcerados (dois em uma cela e três em outra). Havia, em uma cela separada, um maior de idade. Abrimos as celas e conversamos com os jovens detidos. Foi difícil permanecer lá devido ao cheiro putrefato comum a todas. Foi difícil também examinar um dos jovens que alegava ter apanhado muito quando de sua prisão pois as celas são absolutamente escuras, mesmo durante o dia.
Foi possível constatar, também, uma outra limitação de natureza institucional que deveria ser imediatamente sanada. Casualmente, acompanhamos o momento de chegada à Delegacia de um jovem detido sob suspeita de receptação. Policiais Militares encontraram com ele um casaco objeto de furto. Pois bem, esse jovem alegava ter sido agredido pelo policial que o conduziu à Delegacia. Não podemos saber se a denúncia que ele fazia era verdadeira ou não. O ponto é que durante o tempo em que ele permaneceu em uma pequena sala no sub-solo da Delegacia estava em frente ao PM que o conduziu e diante da vítima do furto (que, alíás, nada sabia sobre a autoria) sem que houvesse um defensor público de plantão para lhe dar assistência Circunstâncias do tipo costumam ser muito funcionais para que injustiças e abusos sejam praticados.
9) Centro de Integração do Adolescente - uma boa gestão Ficha Técnica:
Clientela - Adolescentes em privação de liberdade
Diretor - Rômulo Magalhães do Nascimento
Fone - 34815362 / 34813383
Capacidade - 60 vagas
Lotação - 63 internos
Analfabetos - 03
Atividades - poucas
Educação - razoável
Ass. Jurídica - razoável
Ass. Médica - boa
Ass. Social - boa
Ass. Psicológica - boa
Sexualidade - interditada
Alojamentos - celas
Celas de isolamento - sim
Denúncias de maus tratos - não
Denúncias de tortura - não
O Centro de Internação de Adolescentes (CIA) de Belo Horizonte é uma instituição onde se realiza um bom trabalho. Em que pese as condições precárias do prédio onde funciona - um conjunto um tanto caótico de pavilhões reformados que já foram utilizados como penitenciária feminina, pode-se afirmar que aqui se executam medidas de natureza sócio-educativa.
O CIA conta com uma boa retaguarda técnica, com jornada de 6 horas de trabalho por dia, composta por um advogado, 3 psicólogos, 1 psiquiatra, 3 assistentes sociais, 2 médicos, 2 pedagogos, 1 terapeuta ocupacional, 1 professor de Educação Física e 1 instrutor de atividades manuais. O CIA dispõe de 80 monitores que se revezam em 4 plantões de 12 horas por 36 de folga. O salário de um monitor é de, aproximadamente, 650 reais. Quanto ao pessoal, as deficiências maiores estão entre os monitores que trabalham, quase todos, em contrato emergencial e que não possuem, em regra, formação adequada. A instituição tem um histórico de fugas, 28 no último ano. No mesmo período, enfrentou uma rebelião e registrou dois óbitos de internos.
Pelo menos um dos internos, quando de nossa visita, apresentava problemas de saúde mental. As visitas também aqui são revistadas com o procedimento de desnudamento. Os internos possuem o direito de receberem visitas de seus filhos o que é muito significativo em uma unidade onde 40% dos jovens são pais. Seus familiares podem, também, trazer alimentos e peças de vestuário. Os internos usam suas próprias roupas, mas a direção informou que há um projeto para que todos passem a usar “uniforme”. Essa providência, assinale-se, naquilo que ela propicia de homonegeização e supressão de identidade, nos parece equivocada, além de absolutamente desnecessária.
Os adolescentes frequentam escola pela parte da manhã, mas carecem de mais atividades durante o dia.
Observamos na unidade, várias reformas que foram feitas “a favor” dos internos. Em um dos pavilhões, por exemplo, todo o teto passou por melhorias que permitiram uma maior aeração e iluminação. A direção estabelece determinadas restrições quando ao fumo, mas criou um espaço próprio denominado “fumódromo” para os internos o que demonstra uma compreensão não comum em instituições do tipo. Há um interessante projeto de informática para os jovens em andamento e uma boa idéia apresentada por um professor de nome Antônio Lago Filho que redundou no projeto “Amizade Selada” pela qual alunos da PUC mantém correspondência sistemática com os internos.
Não recebemos qualquer denúncia de maus tratos ou tortura. O único interno que relatou uma sessão de espancamento da qual foi vítima, referiu-se a um episódio ocorrido há 6 meses que, aliás, mereceu a devida investigação e o afastamento do agente agressor.
A instituição desenvolve um interessante trabalho de assistência social fornecendo sextas básicas quinzenalmente para as famílias dos internos.
O que mudou nestes dez anos, o que estava errado foi corrigido? O que foi bom será que foi mantido?
Isso tudo aconteceu em no ano de 2000, e dez anos depois deparamos com quase tudo da mesma forma, será que daqui a dez anos alguma coisa mudará?
Você encontra o texto na integra no site: http://www.rolim.com.br/RelatIV.htm
Fonte:http://www.rolim.com.br/RelatIV.htm
Esta tópico foi retirada do Relatório IV Caravana Nacional de Direitos Humanos
elaborado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no ano de 2000 o então deputado Marcos Rolim, o qual agradeço pelas informações que segue abaixo:
III - MINAS GERAIS
A Caravana em Minas Gerais contou com a presença dos Deputados Federais Marcos Rolim (PT/RS) , Cabo Júlio (PL/MG) e Alberto Fraga (PMDB/DF), de Marilda Campolino da CDH e dos jornalistas Beatriz Magno e José Varella (Correio Braziliense), Nicolau Farah e Carlos Eduardo (Jornal do Brasil). Visitamos duas unidades de internação e a carceragem da Delegacia especializada, todos em Belo Horizonte.
7) Centro de Internação Provisória - CEIP, outro presídio
Ficha Técnica:
Clientela - adolescentes em internação provisória
Diretor - Mário de Lima Correia Júnior
Fone - 34815145 / 34811607
Capacidade - 64
Lotação - 45
Analfabetos - S/A
Atividades - poucas
Educação - inexistente
Ass. Jurídica - precária
Ass. Médica - precária
Ass. Social - boa
Ass. Psicológica - precária
Sexualidade - interditada
Alojamentos - celas
Celas de isolamento - sim
Denúncias de mais tratos - não
Denúncias de tortura - não
O CEIP funciona em um prédio novo, inaugurado há cerca de um ano. Suas características, não obstante, são tipicamente prisionais. É lamentável que o Poder Público em Minas Gerais tenha produzido uma obra desse porte e reproduzido, em plena vigência do ECA, as condições de carceragem que encontramos, frequentemente, nos presídios de adultos. Há uma única galeria com as celas onde ficam, em média, 3 adolescentes. Ao fundo da galeria, há 4 celas de isolamento. Quando de nossa visita, apenas uma delas estava ocupada. A planta da unidade situou os registros sanitários na parte externa das celas, junto ao corredor de forma que apenas os funcionários podem ligar a água ou pressionar a descarga do vaso. É impressionante que se tenha planejado dessa maneira subtraindo-se dos adolescentes, inclusive, a oportunidade de eliminar imediatamente das celas os seus próprios dejetos. Até para isso, será preciso convocar um monitor e solicitar que ele efetue a descarga.
Também aqui os familiares são revistados com desnudamento. As visitas podem trazer aos internos determinados itens e produtos alimentícios. Os adolescentes internos recebem um “uniforme” - calção e camiseta, peças que são trocadas apenas uma vez por semana.
Os internos não recebem aulas. Duas pedagogas oferecem algumas atividades específicas em uma sala especial. Como regra, os internos desfrutam apenas de jogos, TV e atividades no pátio interno.
Como registros positivos, deve-se assinalar, primeiramente, que os internos não fizeram qualquer queixa envolvendo violência de monitores. Em segundo lugar, que o tempo que lhes é oferecido de convivência no pátio da unidade é bastante razoável (3 horas pela manhã e 3 horas pela tarde) e, por fim, que a Instituição desenvolve um interessante trabalho de assistência social junto aos familiares com um programa de cestas básicas quinzenais.
Os adolescentes não podem receber visitas de suas companheiras, nem de seus filhos. Reclamaram bastante de que a comida poderia ser melhor e, especialmente, de que as quantidades oferecidas não são suficientes. Muitos queixaram-se de doenças de pele e alguns reclamaram de que sofrem com dor de dente.
Vários dos internos, ao serem perguntados sobre as condições de suas prisões e sobre como foram tratados pela polícia após estarem sob a sua guarda, relataram casos impressionantes de espancamentos e tortura. Segundo o que vários dos internos relataram, policiais teriam por hábito conduzir adolescentes suspeitos da prática de atos infracionais para uma região erma conhecida como “Mata do Inferno”. Lá, eles seriam espancados e torturados. Pela frequência com que essa denúncia apareceu nos relatos e pela profusão de detalhes dos vários depoimentos, valeria a pena que as autoridades locais investigassem com cuidado sua veracidade. Um dos meninos relatou o processo de tortura que teria sofrido em uma cidade do interior. Algemado com as mãos para trás, os policiais teriam passado uma corda na algema e o lançado sucessivas vezes em uma lagoa. Antes que se produzisse o afogamento, ele era içado. Os policiais renovavam as perguntas e, na ausência de resposta, o jogavam de novo, etc..
8) Delegacia de Orientação do Menor - DEOM
A Caravana tomou a decisão de conhecer as dependências da delegacia especializada em Belo Horizonte verificando de perto as condições de carceragem lá existentes. Como a delegacia não é um espaço onde seja possível executar qualquer medida de privação de liberdade, nosso interesse restringiu-se apenas à verificação das condições de triagem realizada pelos policiais que, para a guarda dos adolescentes envolvidos em ocorrências, se valem de um antiga carceragem situada no subsolo da Delegacia.
Por tudo aquilo que pudemos constatar, restaria apenas sublinhar a absoluta impropriedade daquelas celas; verdadeiras pocilgas que fazem lembrar os relatos sobre as masmorras medievais. Quando de nossa visita havia 5 adolescentes encarcerados (dois em uma cela e três em outra). Havia, em uma cela separada, um maior de idade. Abrimos as celas e conversamos com os jovens detidos. Foi difícil permanecer lá devido ao cheiro putrefato comum a todas. Foi difícil também examinar um dos jovens que alegava ter apanhado muito quando de sua prisão pois as celas são absolutamente escuras, mesmo durante o dia.
Foi possível constatar, também, uma outra limitação de natureza institucional que deveria ser imediatamente sanada. Casualmente, acompanhamos o momento de chegada à Delegacia de um jovem detido sob suspeita de receptação. Policiais Militares encontraram com ele um casaco objeto de furto. Pois bem, esse jovem alegava ter sido agredido pelo policial que o conduziu à Delegacia. Não podemos saber se a denúncia que ele fazia era verdadeira ou não. O ponto é que durante o tempo em que ele permaneceu em uma pequena sala no sub-solo da Delegacia estava em frente ao PM que o conduziu e diante da vítima do furto (que, alíás, nada sabia sobre a autoria) sem que houvesse um defensor público de plantão para lhe dar assistência Circunstâncias do tipo costumam ser muito funcionais para que injustiças e abusos sejam praticados.
9) Centro de Integração do Adolescente - uma boa gestão Ficha Técnica:
Clientela - Adolescentes em privação de liberdade
Diretor - Rômulo Magalhães do Nascimento
Fone - 34815362 / 34813383
Capacidade - 60 vagas
Lotação - 63 internos
Analfabetos - 03
Atividades - poucas
Educação - razoável
Ass. Jurídica - razoável
Ass. Médica - boa
Ass. Social - boa
Ass. Psicológica - boa
Sexualidade - interditada
Alojamentos - celas
Celas de isolamento - sim
Denúncias de maus tratos - não
Denúncias de tortura - não
O Centro de Internação de Adolescentes (CIA) de Belo Horizonte é uma instituição onde se realiza um bom trabalho. Em que pese as condições precárias do prédio onde funciona - um conjunto um tanto caótico de pavilhões reformados que já foram utilizados como penitenciária feminina, pode-se afirmar que aqui se executam medidas de natureza sócio-educativa.
O CIA conta com uma boa retaguarda técnica, com jornada de 6 horas de trabalho por dia, composta por um advogado, 3 psicólogos, 1 psiquiatra, 3 assistentes sociais, 2 médicos, 2 pedagogos, 1 terapeuta ocupacional, 1 professor de Educação Física e 1 instrutor de atividades manuais. O CIA dispõe de 80 monitores que se revezam em 4 plantões de 12 horas por 36 de folga. O salário de um monitor é de, aproximadamente, 650 reais. Quanto ao pessoal, as deficiências maiores estão entre os monitores que trabalham, quase todos, em contrato emergencial e que não possuem, em regra, formação adequada. A instituição tem um histórico de fugas, 28 no último ano. No mesmo período, enfrentou uma rebelião e registrou dois óbitos de internos.
Pelo menos um dos internos, quando de nossa visita, apresentava problemas de saúde mental. As visitas também aqui são revistadas com o procedimento de desnudamento. Os internos possuem o direito de receberem visitas de seus filhos o que é muito significativo em uma unidade onde 40% dos jovens são pais. Seus familiares podem, também, trazer alimentos e peças de vestuário. Os internos usam suas próprias roupas, mas a direção informou que há um projeto para que todos passem a usar “uniforme”. Essa providência, assinale-se, naquilo que ela propicia de homonegeização e supressão de identidade, nos parece equivocada, além de absolutamente desnecessária.
Os adolescentes frequentam escola pela parte da manhã, mas carecem de mais atividades durante o dia.
Observamos na unidade, várias reformas que foram feitas “a favor” dos internos. Em um dos pavilhões, por exemplo, todo o teto passou por melhorias que permitiram uma maior aeração e iluminação. A direção estabelece determinadas restrições quando ao fumo, mas criou um espaço próprio denominado “fumódromo” para os internos o que demonstra uma compreensão não comum em instituições do tipo. Há um interessante projeto de informática para os jovens em andamento e uma boa idéia apresentada por um professor de nome Antônio Lago Filho que redundou no projeto “Amizade Selada” pela qual alunos da PUC mantém correspondência sistemática com os internos.
Não recebemos qualquer denúncia de maus tratos ou tortura. O único interno que relatou uma sessão de espancamento da qual foi vítima, referiu-se a um episódio ocorrido há 6 meses que, aliás, mereceu a devida investigação e o afastamento do agente agressor.
A instituição desenvolve um interessante trabalho de assistência social fornecendo sextas básicas quinzenalmente para as famílias dos internos.
O que mudou nestes dez anos, o que estava errado foi corrigido? O que foi bom será que foi mantido?
Isso tudo aconteceu em no ano de 2000, e dez anos depois deparamos com quase tudo da mesma forma, será que daqui a dez anos alguma coisa mudará?
Você encontra o texto na integra no site: http://www.rolim.com.br/RelatIV.htm
Fonte:http://www.rolim.com.br/RelatIV.htm
domingo, 17 de outubro de 2010
Briga acaba em morte no CEIP Dom Bosco
Um desentendimento entre adolescentes terminou com a morte de um jovem de 15 anos, na madrugada de ontem, no Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco, no bairro Horto, região Leste de Belo Horizonte.
De acordo com a Polícia Militar, testemunhas afirmaram que a vítima teria brigado com outros dois internos que, nervosos, praticaram o crime. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), os agentes socioeducativos do Ceip encontraram a vítima já morta por volta das 5h. Ao passarem pela cela, eles verificaram que o jovem tinha marcas no pescoço e estava deitado, como estivesse dormindo.
A Polícia Civil esteve no centro de internação, isolou o local e realizou uma perícia. Os outros três jovens que ocupavam o mesmo alojamento foram encaminhados ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA) onde prestaram depoimento sobre o crime. O corpo do menor foi encaminhado ao IML da capital.
Fonte:http://www.otempo.com.br/supernoticia Data:17/10/2010
De acordo com a Polícia Militar, testemunhas afirmaram que a vítima teria brigado com outros dois internos que, nervosos, praticaram o crime. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), os agentes socioeducativos do Ceip encontraram a vítima já morta por volta das 5h. Ao passarem pela cela, eles verificaram que o jovem tinha marcas no pescoço e estava deitado, como estivesse dormindo.
A Polícia Civil esteve no centro de internação, isolou o local e realizou uma perícia. Os outros três jovens que ocupavam o mesmo alojamento foram encaminhados ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA) onde prestaram depoimento sobre o crime. O corpo do menor foi encaminhado ao IML da capital.
Fonte:http://www.otempo.com.br/supernoticia Data:17/10/2010
sábado, 16 de outubro de 2010
Cientista político analisa incertezas provocadas pela Lei da Ficha Limpa
A aplicação neste ano da Lei da Ficha Limpa e a insegurança jurídica que a nova legislação provocou são abordadas na edição mais recente do programa Palavra Aberta, da TV Câmara. A edição teve como convidado o cientista político João Paulo Peixoto, professor da Universidade de Brasília.
No programa, é lembrado que quando o projeto Ficha Limpa foi apresentado no Congresso boa parte da população duvidou da sua eficácia, mesmo com mais de 1,6 milhão de assinaturas e o apoio de entidades como a CNBB.
A proposta, que exige dos candidatos uma reputação ilibada, sem nenhuma condenação por colegiado de juízes, foi, no entanto, aprovada e sancionada, e tornou-se uma das principais marcas das eleições de 2010.
Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/150753-CIENTISTA-POLITICO-ANALISA-INCERTEZAS-PROVOCADAS-PELA-LEI-DA-FICHA-LIMPA.html
No programa, é lembrado que quando o projeto Ficha Limpa foi apresentado no Congresso boa parte da população duvidou da sua eficácia, mesmo com mais de 1,6 milhão de assinaturas e o apoio de entidades como a CNBB.
A proposta, que exige dos candidatos uma reputação ilibada, sem nenhuma condenação por colegiado de juízes, foi, no entanto, aprovada e sancionada, e tornou-se uma das principais marcas das eleições de 2010.
Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/150753-CIENTISTA-POLITICO-ANALISA-INCERTEZAS-PROVOCADAS-PELA-LEI-DA-FICHA-LIMPA.html
Projeto relaciona prova de concurso com exigências do cargo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7370/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que altera o regime jurídico dos servidores públicos (Lei 8112/90) para estabelecer que o grau de complexidade das provas de concursos públicos deve ser proporcional ao conhecimento exigido para o exercício do cargo a ser preenchido.
Segundo o autor, recentemente foram verificados inúmeros casos de excessos praticados quando da elaboração de provas para concursos públicos, uma vez que as bancas organizadoras teriam cobrado conhecimentos além dos exigidos para o desempenho das atividades do cargo.
"Cada cargo público possui características próprias e, portanto, deve ser preenchido não necessariamente pelo candidato que mais acumula conhecimentos, mas sim por um candidato que detenha os conhecimentos específicos exigidos", defende Barbosa.
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 4588/04 e terá análise conclusiva Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Newton Araújo
Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/150729-PROJETO-RELACIONA-PROVA-DE-CONCURSO-COM-EXIGENCIAS-DO-CARGO.html
Segundo o autor, recentemente foram verificados inúmeros casos de excessos praticados quando da elaboração de provas para concursos públicos, uma vez que as bancas organizadoras teriam cobrado conhecimentos além dos exigidos para o desempenho das atividades do cargo.
"Cada cargo público possui características próprias e, portanto, deve ser preenchido não necessariamente pelo candidato que mais acumula conhecimentos, mas sim por um candidato que detenha os conhecimentos específicos exigidos", defende Barbosa.
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 4588/04 e terá análise conclusiva Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Newton Araújo
Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/150729-PROJETO-RELACIONA-PROVA-DE-CONCURSO-COM-EXIGENCIAS-DO-CARGO.html
Comissão quer discutir assaltos a ônibus na Grande BH e no Triângulo
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais quer realizar audiências públicas para debater os assaltos a ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Requerimento com essa finalidade, de autoria do deputado João Leite (PSDB) e das deputadas Maria Tereza Lara (PT) e Gláucia Brandão (PPS), foi aprovado pela comissão na reunião desta terça-feira (5/10/10). Também foi aprovado requerimento do deputado Weliton Prado (PT), para a realização de audiência em Uberlândia, em razão dos recorrentes assaltos a ônibus e outros veículos no sistema de transporte intermunicipal e interestadual da região.
Os três parlamentares (João Leite, Maria Tereza Lara e Gláucia Brandão) também tiveram aprovados outros dois requerimentos: para encaminhar ofício às prefeituras de Belo Horizonte, Raposos, Nova Lima e Rio Acima, para que representantes do Ministério Público sejam ouvidos no processo de licenciamento ambiental de novos empreendimentos no entorno da BR-356 e da MG-030; e para pedir ao chefe de Polícia, Marco Antônio Monteiro, a transferência do inquérito que investiga o homicídio de Geraldo Moraes, de Santa Luzia para Belo Horizonte.
Foram aprovados ainda outros dois requerimentos de providências:
* do deputado Sargento Rodrigues (PDT), para pedir ao secretário de Segurança Pública de Goiás, ao corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública de Goiás e à Promotoria de Justiça de Valparaíso de Goiás providências para investigar ameaças que teriam sido sofridas por Rotisley de Andrade Coelho antes de ser assassinado, bem como averiguar a responsabilidade dos servidores envolvidos nos procedimentos investigatório e judicial. O deputado requer ainda informações sobre o pedido de quebra de sigilo telefônico da vítima e sobre o processo em que figura como vítima.
* do deputado Rômulo Veneroso (PV), que pede ao secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de Campos Filho, providências para resolver o problema da superlotação do presídio de São João del-Rei.
Além desses, a comissão aprovou também requerimento do deputado Célio Moreira (PSDB), em que o parlamentar solicita a realização de audiência pública para discutir questões relativas à segurança pública no município de Oliveira.
Presenças - Deputado João Leite (PSDB), presidente; deputadas Maria Tereza Lara (PT), vice; Gláucia Brandão (PPS) e deputado Weliton Prado (PT).
Fonte: Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715
Os três parlamentares (João Leite, Maria Tereza Lara e Gláucia Brandão) também tiveram aprovados outros dois requerimentos: para encaminhar ofício às prefeituras de Belo Horizonte, Raposos, Nova Lima e Rio Acima, para que representantes do Ministério Público sejam ouvidos no processo de licenciamento ambiental de novos empreendimentos no entorno da BR-356 e da MG-030; e para pedir ao chefe de Polícia, Marco Antônio Monteiro, a transferência do inquérito que investiga o homicídio de Geraldo Moraes, de Santa Luzia para Belo Horizonte.
Foram aprovados ainda outros dois requerimentos de providências:
* do deputado Sargento Rodrigues (PDT), para pedir ao secretário de Segurança Pública de Goiás, ao corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública de Goiás e à Promotoria de Justiça de Valparaíso de Goiás providências para investigar ameaças que teriam sido sofridas por Rotisley de Andrade Coelho antes de ser assassinado, bem como averiguar a responsabilidade dos servidores envolvidos nos procedimentos investigatório e judicial. O deputado requer ainda informações sobre o pedido de quebra de sigilo telefônico da vítima e sobre o processo em que figura como vítima.
* do deputado Rômulo Veneroso (PV), que pede ao secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de Campos Filho, providências para resolver o problema da superlotação do presídio de São João del-Rei.
Além desses, a comissão aprovou também requerimento do deputado Célio Moreira (PSDB), em que o parlamentar solicita a realização de audiência pública para discutir questões relativas à segurança pública no município de Oliveira.
Presenças - Deputado João Leite (PSDB), presidente; deputadas Maria Tereza Lara (PT), vice; Gláucia Brandão (PPS) e deputado Weliton Prado (PT).
Fonte: Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715
segunda-feira, 4 de outubro de 2010
Eleições 2010
Queremos parabenizar todos os eleitos e em especial o nosso companheiro Agente de Segurança Socioeducativo RAPHAEL FRANCO, que concorreu neste pleito sendo escolhido por 1.516 (Mil quinhentos e dezesseis) eleitores, não foi dessa vez mas estaremos ai para apoia-lo nas proximas eleições.
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