Assessoria Jurídica Muniz Souza Associados:

Prezados (as) Senhores (as):

Em defesa dos interesses e direitos dos Agentes Socioeducativos Efetivos do estado de Minas Gerais, a Assessoria jurídica Muniz e Souza associados em Parceria com o SINDSISEMG, coloca à disposição os seus serviços jurídicos através de departamento especializado, para ajuizar ações judiciais referente aos benefícios e gratificações que a categoria tem direito.

Maiores informações através do telefone: (31) 3324.7445 ou pessoalmente na Rua dos Tupis, 38, sala 306 terceiro andar, Ed. Itamaraty, centro BH/MG. (esquina com Afonso Pena)

Agora temos representação

SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DE MINAS GERAIS



Endereço do sindicato: Rua Tupis 38, sala 306 - Centro - BH - MG



Contato: Tel.:31-33247442 ou 31-88406838

Caros colegas dia 15/03 será o dia da nossa luta por melhores condições de trabalho e por nossos direitos dos quais estamos sendo lesados, vamos a luta contamos com o apoio de todos, quem estiver de folga faça um esforço para comparecer.
Nossa mobilização será na praça da Assembleia a partir das 09:00 da manhã.

Falar com: Alexandre Canella - email:alexandre.canella@gmail.com ou acesse o site:www.agentesocioeducativo.blogspot.com































































































sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Para os Universitários-Projeto permite pagamento do Fies com FGTS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7747/10, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de juros, amortização ou liquidação de contrato de financiamento estudantil, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FiesFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.).

A proposta também dispensa a figura do fiador para estudantes de baixa renda. O projeto altera três leis: a que rege o FGTS (8.036/90), a que trata do Fies (10.260/01) e a do Programa Universidade para Todos (11.128/05).

Segundo o autor, o objetivo do projeto é apresentar sugestões oportunas que contribuam com o efetivo aperfeiçoamento da legislação vigente, ao ampliar oportunidades educacionais a todos os brasileiros.

"O País tem avançado em proporcionar o acesso à educação superior, contudo ainda estamos longe de alcançar níveis aceitáveis de atendimento às demandas da população e às necessidades da sociedade, especialmente da população mais carente", afirma.

Tramitação
O projeto terá análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-7747/2010
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo
Fonte: Agencia Câmara

Agente penitenciário poderá portar arma fora do expediente

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7742/10, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que autoriza os agentes penitenciários federais e estaduais a portar arma de fogo fora do horário de expediente.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e do Sistema Nacional de Armas.

O autor argumenta que as atividades dos agentes penitenciários podem comprometer a sua integridade física fora do ambiente de trabalho, tendo em vista o estado de risco permanente ao qual eles estão submetidos.

Tramitação
A proposta terá análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-7742/2010
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo
Fonte: Agencia Câmara

Ciência Política poderá estar na grade do ensino médio

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7746/10, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que inclui no currículo obrigatório do ensino médio brasileiro disciplina com noções básicas de ciência política.

Segundo o texto, os alunos do ensino médio teriam aulas de conteúdo técnico (e não partidário) sobre a representação política, a história do voto no Brasil e as atribuições dos diferentes cargos políticos e dos três Poderes, entre outros assuntos.

O prazo para os sistemas de ensino incluírem a disciplina na grade horária será de três anos, caso o projeto seja aprovado.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), que hoje estabelece a oferta obrigatória, no ensino médio, de Português, de Matemática, do "conhecimento do mundo físico e natural" e da "realidade social e política", especialmente do Brasil, além de Artes, Educação Física, uma língua estrangeira, Filosofia e Sociologia.

As duas últimas disciplinas foram incluídas na LDB pela Lei 11.684/08, mas a modificação foi insuficiente, na opinião de Caiado. "Essas matérias não abarcam algumas noções imprescindíveis para a compreensão da realidade política brasileira presentes na área de estudo da Ciência Política", afirma o deputado.

Democracia
Ronaldo Caiado diz que a ideia da proposta é aperfeiçoar o processo democrático brasileiro. "Os eleitores estarão mais capacitados para entender a realidade política à sua volta", explicou o parlamentar.

Muitos eleitores, afirma ainda, votam atualmente sem saber a atribuição dos cargos políticos. "Muitos brasileiros acreditam que tudo o que acontece no Brasil é fruto do trabalho de uma única figura política: o presidente. É importante que o brasileiro saiba quais são as atribuições de um governador ou de um deputado federal", critica.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-7746/2010
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Noéli Nobre
Fonte: Agencia Câmara

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Deputados cobram adicional de periculosidade para oficiais de Justiça

Durante a Reunião Extraordinária da manhã desta terça-feira (14/09/10), oito deputados, entre governistas e oposicionistas, cobraram a inclusão do Projeto de Lei (PL) 3.797/09 na pauta de votação do Plenário, sob aplausos dos servidores do Judiciário que lotaram as galerias. O projeto, de autoria do Tribunal de Justiça, concede um adicional de periculosidade de 40% do vencimento básico aos assistentes sociais e psicólogos judiciais, oficiais de Justiça avaliadores e comissários da infância e da juventude.

Fonte:Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

sábado, 18 de setembro de 2010

Resposta para o Agente de Sergipe - Igreja Anglicana em Sergipe. rev.Washington

Caro colega a informação que temos é a seguinte:

6. 3.13. A - Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS).

Este artigo foi publicado na última Consegue e será encaminhado ao Planalto para votação.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Estamos de luto

Nós da aassemg, e em nome de todos os ASES, viemos por meio desta mensagem expor todo nosso sentimento pela perda recente do irmão do nosso companheiro Denilson(Vice-Presidente do nosso sindicato). Queromos que saiba que estamos aqui para ajudá-lo no que for necessário.

Que Deus ilumine e console a vida de vocês!